Sobre

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica 1º Ciclo do Rodrigo (APEE da EB1 do Rodrigo) congrega e representa os pais e encarrregados de educação dos alunos, que frequentam a escola.

A associação tem duração ilimitada e a sede é nas instalações da Escola do Rodrigo, situada à Rua Mateus Fernandes, freguesia da Conceição, concelho Covilhã.

O ano social tem início no ano escolar e finda no início do ano escolar seguinte.

Objeto Social – É o que decorre da lei e visa à defesa e promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação e ensino dos seus filhos e educandos que sejam alunos do estabelecimento de ensino básico da Escola do Rodrigo.

Quem pode ser membro da Associação de Pais?

Pais e encarregados de educação dos alunos da escola que voluntariamente se inscrevam.

Competência da APEE – Difundir as actividades escolares, associativas e outras afins, no sentido de se obter forte elo que ligue por mútuos interesses os alunos, a escola e a família, bem como os outros interessados em colaborar.

Membros da APEE – Podem ser membros os pais e encarregados de educação dos alunos da escola que voluntariamente se inscrevam.

Sem fins lucrativos – A APEE não tem fim lucrativo, tem gestão própria, autonomia administrativa e financeira e rege-se pelo estatuto (publicado no Diário da República), regulamento interno e pela lei geral.

Quotas – O patrimônio da APEE é constituído pelas quotas dos associados, cujo montante é fixado em assembleia geral, e por quaisquer donativos, subsídios que eventualmente lhe venham a ser atribuídos por quaisquer entidades e imobilizados adquiridos ou doados.

Filiação – A APEE pode filiar-se em organizações nacionais e supranacionais com cujo carácter e âmbito possam contribuir para a defesa dos direitos dos pais quanto à educação dos filhos.

Alteração do estatuto – Para aprovação e alteração dos estatutos são necessários os votos favoráveis de três quartos dos membros presentes. As demais decisões são tomadas por maioria simples dos membros presentes.

A assembleia geral reúne-se em primeira convocatória estando presentes pelo menos metade dos seus membros e em segunda convocatória meia hora depois com a presença de qualquer número.

Órgãos sociais da APEE – Assembleia geral, direcção, conselho fiscal.

Assembleia geral

A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos. A mesa da assembleia geral é formada por um presidente e dois secretários. A assembleia geral reúne em sessão ordinária, no início do ano social, por convocatória do seu presidente. Extraordinariamente reúne a pedido do presidente da assembleia geral, da direcção, do conselho fiscal ou de um terço dos associados.

Compete à assembleia geral aprovar e alterar os estatutos, apreciar e votar o plano de actividades, orçamento e relatório anual de contas e eleger os órgãos sociais. As reuniões são convocadas por afixação de convocatória no átrio da escola e veiculada pelos canais normais.

Deliberações da assembleia geral

APEEEB Escola do Rodrigo favico

a. Delibera por maioria absoluta dos votos dos associados presentes, salvo o disposto nas alíneas seguintes.

b. As deliberações sobre destituições dos titulares dos órgãos sociais exigem o voto favorável de três quartos do número de associados presentes.

c. A deliberação da extinção da APEE exige o voto favorável de três quartos do número de associados presentes, que decidirão também sobre o destino a dar ao patrimônio.

d. As deliberações de destituições de titulares dos órgãos sociais são realizadas por escrutínio secreto.

Direcção

É composta por cinco associados, que elegerão de entre si o presidente, o vice-presidente, o secretário, o tesoureiro e o vogal. Compete à direcção a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar. Reúne-se com a periodicidade que entenda conveniente para o bom desempenho das suas funções.

Conselho fiscal

É composto por três associados, que elegerão de entre si o presidente, o relator e o vogal. Compete a este conselho fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção e verificar as suas contas e relatórios. Reúne-se com a periodicidade que entenda conveniente.

Estatuto, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 146, em 31 de julho de 2006 (Parte Especial)